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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 22 de Novembro de 2012 - 12:35
Indenização. Acidente com animal em rodovia. Concessionária serviço público.
Responsabilidade objetiva. Danos materiais. Comprovação adequada. Indenização devida
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 27 de Fevereiro de 2014 - 11:40
Ação de indenização. Perda de animal de estimação.
Furto do veículo e do animal. Cabimento de indenização a título de danos morais.
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Notícias Publicado em 17 de Novembro de 2011 - 15:41
Eutanásia indevida de animal gera danos morais contra Prefeitura de Mogi das Cruzes
Mulher identificou o cachorro e pagou a taxa administrativa para sua retirada do Centro de Zoonoses, mas o animal acabou sacrificado por engano
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 06 de Dezembro de 2010 - 13:13
Civil. Indenização. Dano moral. Acidente em rodovia federal com vítima fatal. Animal na pista.
Não houve julgamento extra petita porquanto consta da exordial o pleito de pagamento de pensão
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Notícias Publicado em 30 de Março de 2012 - 18:00
Comissão aprova regras para guarda de animal em caso de divórcio
A decisão sobre quem ficará com a guarda do animal em caso de divórcio deverá levar em conta o bem-estar animal
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Notícias Publicado em 29 de Agosto de 2017 - 11:43
Dono de cachorro deve pagar indenização para criança atacada pelo animal
Vítima foi atacada enquanto brincava.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 10 de Junho de 2009 - 01:00
Reparação danos materiais. Buraco existente em rodovia, sem a devida proteção. Fuga de animal.
Tendo a morte do animal decorrido por descuido de seu proprietário, quanto ao dever de guarnição, e
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Notícias Publicado em 04 de Junho de 2010 - 17:15
Dono de Pit Bull é condenado por guarda irresponsável de animal perigoso
A pena foi fixada em 10 dias de prisão simples, em regime aberto, substituída por de dez dias-multa, fixados em 1/30 do salário mínimo, vigente à época do fato.
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Notícias Publicado em 01 de Fevereiro de 2021 - 11:53
Danos sofridos por animal durante procedimento em pet shop geram dever de indenizar
A decisão é do juiz titular do 7° Juizado Especial Cível de Brasília.
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Notícias Publicado em 13 de Maio de 2009 - 18:23
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Notícias Publicado em 22 de Agosto de 2022 - 09:51
Parque nacional é condenado por ataque de animal silvestre a criança
Unidade de conservação indenizará família em R$ 12 mil.
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Notícias Publicado em 29 de Junho de 2006 - 10:46
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Notícias Publicado em 03 de Julho de 2013 - 18:00
Veterinário acusado de maus tratos a animal de estimação será indenizado
Jornalista terá que indenizar por danos morais ante a divulgação não comprovada de maus tratos de animais
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 10 de Janeiro de 2020 - 12:45
Concessionária é condenada a indenizar motorista que colidiu com animal em rodovia
Ele receberá R$ 14.700, pelos danos materiais sofridos.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 12 de Julho de 2011 - 09:48
Ação condenatória. Ataque de cão da raça fila brasileiro. Fato do animal.
Condenação que não deve servir como fonte de enriquecimento sem causa e, ao mesmo tempo, deve consubstanciar-se em sanção inibitória à reincidência.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 24 de Setembro de 2020 - 11:15
Ataque de cão em via pública gera dever de indenizar
O fato, no entendimento da magistrada, ocorreu por negligência com o animal.
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Notícias Publicado em 01 de Setembro de 2020 - 16:44
Ataque de cão em via pública gera dever de indenizar
O fato, no entendimento da magistrada, ocorreu por negligência com o animal.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 13 de Novembro de 2020 - 13:10
Venda de animal com doença preexistente gera dever de indenizar o tratamento
O réu terá, então, que pagar R$3.179,95, referentes ao tratamento e internação clínica do filhote
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Notícias Publicado em 11 de Novembro de 2020 - 17:30
Venda de animal com doença preexistente gera dever de indenizar o tratamento
O réu terá, então, que pagar R$3.179,95, referentes ao tratamento e internação clínica do filhote
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Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2007 - 18:30